{
  "conjunto": "sancoes",
  "nome": "Sanções vigentes",
  "municipio": "Nova Serrana · MG",
  "gerado_em": "2026-09-14T07:34:58.086Z",
  "fonte": "https://novaserrana.oscia.com.br/portal/dados-abertos",
  "licenca": "CC-BY 4.0",
  "total": 1,
  "campos": [
    {
      "nome": "processo",
      "tipo": "texto",
      "descricao": "Número do processo"
    },
    {
      "nome": "organizacao",
      "tipo": "texto",
      "descricao": "Razão social"
    },
    {
      "nome": "cnpj",
      "tipo": "texto",
      "descricao": "CNPJ"
    },
    {
      "nome": "tipo",
      "tipo": "texto",
      "descricao": "Tipo da sanção"
    },
    {
      "nome": "base_legal",
      "tipo": "texto",
      "descricao": "Dispositivo"
    },
    {
      "nome": "inicio",
      "tipo": "data",
      "descricao": "Início da vigência"
    },
    {
      "nome": "fim",
      "tipo": "data",
      "descricao": "Fim da vigência"
    },
    {
      "nome": "publicado_em",
      "tipo": "data",
      "descricao": "Publicação"
    }
  ],
  "dados": [
    {
      "processo": "PAS 03/2026",
      "organizacao": "Associação Musical Banda Lira Serrana",
      "cnpj": "90001407000126",
      "tipo": "Suspensão temporária de participar de chamamento e celebrar",
      "base_legal": "Lei 13.019/2014, art. 73, II (até dois anos)",
      "inicio": "2026-03-17",
      "fim": "2027-03-17",
      "publicado_em": "2026-03-17"
    }
  ]
}