Dados abertos

Todos os conjuntos do portal em CSV e JSON, com dicionário de dados, atualização automática e licença CC-BY 4.0. Sem cadastro.

Parcerias
parcerias
Termos de fomento, de colaboração e acordos de cooperação celebrados pelo município.
Lei 13.019/2014, art. 10 · atualização em tempo real · 22 campos
CSV JSON dicionário de dados
Organizações
organizacoes
Organizações da sociedade civil com parceria pública ou habilitadas no município.
Lei 13.019/2014, arts. 10 e 34 · atualização em tempo real · 11 campos
CSV JSON dicionário de dados
Repasses
repasses
Liberações de recursos por parceria e competência.
Lei 13.019/2014, art. 10, V · atualização em tempo real · 10 campos
CSV JSON dicionário de dados
Despesas
despesas
Despesas apresentadas pelas organizações nas prestações de contas (sem dados de pessoa física).
Lei 13.019/2014, arts. 10 e 64 · atualização em tempo real · 12 campos
CSV JSON dicionário de dados
Chamamentos públicos
chamamentos
Editais publicados, em andamento e concluídos, com resultado.
Lei 13.019/2014, arts. 23 a 32 · atualização em tempo real · 13 campos
CSV JSON dicionário de dados
Emendas parlamentares
emendas
Recursos de emendas parlamentares vinculados a parcerias (art. 10, VII).
Lei 13.019/2014, art. 10, VII · atualização em tempo real · 8 campos
CSV JSON dicionário de dados
Prestações de contas
prestacoes
Prestações entregues pelas organizações e a situação da análise.
Lei 13.019/2014, arts. 10, VI, e 63 a 72 · atualização em tempo real · 12 campos
CSV JSON dicionário de dados
Sanções vigentes
sancoes
Organizações com sanção vigente publicada (advertência, suspensão ou inidoneidade).
Lei 13.019/2014, art. 73 · atualização em tempo real · 8 campos
CSV JSON dicionário de dados
Ouvidoria (agregado)
ouvidoria
Quantidade de manifestações por tipo, situação e mês. Nunca o conteúdo.
Lei 13.460/2017 · atualização diária · 5 campos
CSV JSON dicionário de dados

API pública

somente leitura, sem autenticação, JSON

Os mesmos conjuntos estão disponíveis por HTTP para quem quiser construir em cima: GET https://novaserrana.oscia.com.br/api/publico/v1/{conjunto} devolve JSON (ou CSV com ?formato=csv). A ficha de uma parceria fica em https://novaserrana.oscia.com.br/api/publico/v1/parcerias/{id}.

Especificação OpenAPI 3: https://novaserrana.oscia.com.br/api/publico/v1/openapi.json. Limite de 300 requisições por minuto por endereço; respostas com cache de 5 minutos.

Dicionário de dados

Parcerias parcerias

Campos de Parcerias
Campo	Tipo	Descrição
id	texto	Identificador permanente (UUID)
instrumento	texto	TERMO_FOMENTO, TERMO_COLABORACAO ou ACORDO_COOPERACAO
numero	texto	Número do termo no formato NN/AAAA
exercicio	inteiro	Ano do exercício
unidade_gestora	texto	Órgão da Administração responsável
organizacao	texto	Razão social da organização
cnpj	texto	CNPJ da organização (14 dígitos)
objeto	texto	Descrição do objeto
origem	texto	CHAMAMENTO, DISPENSA ou INEXIGIBILIDADE
situacao	texto	Situação atual (código interno)
situacao_publica	texto	Situação em linguagem simples
celebrada_em	data	Data de assinatura
vigencia_inicio	data	Início da vigência
vigencia_fim	data	Fim da vigência
valor	decimal	Valor total do repasse previsto (R$)
contrapartida	decimal	Contrapartida da organização (R$)
repassado	decimal	Valor já liberado (R$)
aprovado	decimal	Valor aplicado e aprovado na análise (R$)
glosado	decimal	Valor glosado (R$)
devolvido	decimal	Valor devolvido ao município (R$)
tem_emenda	booleano	Se há recurso de emenda parlamentar
url	texto	Endereço da ficha pública

Organizações organizacoes

Campos de Organizações
Campo	Tipo	Descrição
id	texto	Identificador permanente (UUID)
razao_social	texto	Razão social
nome_fantasia	texto	Nome fantasia
cnpj	texto	CNPJ (14 dígitos)
areas_atuacao	lista	Áreas de atuação (códigos separados por \|)
cidade	texto	Cidade da sede
uf	texto	UF da sede
situacao_publica	texto	Situação cadastral em linguagem simples
parcerias	inteiro	Quantidade de parcerias públicas
valor_total	decimal	Soma dos valores das parcerias (R$)
sancao_vigente	booleano	Se há sanção vigente publicada

Repasses repasses

Campos de Repasses
Campo	Tipo	Descrição
id	texto	Identificador (UUID)
parceria_id	texto	Parceria
parceria	texto	Instrumento e número
organizacao	texto	Razão social
competencia	texto	AAAA-MM
parcela	inteiro	Número da parcela
data	data	Data da liberação
valor	decimal	Valor (R$)
empenho	texto	Nota de empenho
situacao	texto	LIBERADO ou ESTORNADO

Despesas despesas

Campos de Despesas
Campo	Tipo	Descrição
id	texto	Identificador (UUID)
parceria_id	texto	Parceria
parceria	texto	Instrumento e número
competencia	texto	AAAA-MM
categoria	texto	Categoria de despesa (art. 46)
descricao	texto	Descrição
fornecedor_cnpj	texto	CNPJ do fornecedor (vazio quando pessoa física)
documento_fiscal	texto	Tipo do documento fiscal
data_documento	data	Data do documento
valor	decimal	Valor pago (R$)
situacao	texto	Situação da análise
glosado	decimal	Valor glosado (R$)

Chamamentos públicos chamamentos

Campos de Chamamentos públicos
Campo	Tipo	Descrição
id	texto	Identificador (UUID)
numero	texto	Número do edital
exercicio	inteiro	Ano
titulo	texto	Título
unidade_gestora	texto	Órgão
instrumento	texto	Instrumento a celebrar
valor_global	decimal	Valor global (R$)
publicado_em	data	Publicação do edital
recebimento_inicio	data	Início do recebimento de propostas
recebimento_fim	data	Fim do recebimento
situacao	texto	Situação
propostas	inteiro	Propostas recebidas
url	texto	Endereço da página pública

Emendas parlamentares emendas

Campos de Emendas parlamentares
Campo	Tipo	Descrição
parceria_id	texto	Parceria
parceria	texto	Instrumento e número
organizacao	texto	Razão social
parlamentar	texto	Autor da emenda
numero_emenda	texto	Número da emenda
ano_emenda	inteiro	Ano da emenda
valor	decimal	Valor da fonte (R$)
descricao	texto	Descrição da fonte

Prestações de contas prestacoes

Campos de Prestações de contas
Campo	Tipo	Descrição
id	texto	Identificador (UUID)
parceria_id	texto	Parceria
parceria	texto	Instrumento e número
organizacao	texto	Razão social
tipo	texto	COMPETENCIA ou FINAL
competencia	texto	AAAA-MM (vazio na final)
protocolo	texto	Protocolo de entrega
enviada_em	data_hora	Entrega
situacao	texto	Situação da análise
valor_apresentado	decimal	Valor apresentado (R$)
valor_aprovado	decimal	Valor aprovado (R$)
valor_glosado	decimal	Valor glosado (R$)

Sanções vigentes sancoes

Campos de Sanções vigentes
Campo	Tipo	Descrição
processo	texto	Número do processo
organizacao	texto	Razão social
cnpj	texto	CNPJ
tipo	texto	Tipo da sanção
base_legal	texto	Dispositivo
inicio	data	Início da vigência
fim	data	Fim da vigência
publicado_em	data	Publicação

Ouvidoria (agregado) ouvidoria

Campos de Ouvidoria (agregado)
Campo	Tipo	Descrição
mes	texto	AAAA-MM do registro
tipo	texto	Tipo da manifestação
situacao	texto	Situação
quantidade	inteiro	Quantidade
dias_medios_resposta	decimal	Média de dias até a resposta